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| Foto: Divulgação |
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) pode votar na terça (17) o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 702/2015, que torna obrigatória a separação das vias locais urbanas das rodovias federais, a ser analisado em turno suplementar. A reunião tem início às 11h na sala 13 da ala Alexandre Costa.
Relator da proposição, o senador Lasier Martins (PSD-RS), reconheceu o mérito da proposta, do ex-senador Flexa Ribeiro, mas afirmou que, na maioria dos casos, as rodovias foram implantadas antes das vias locais, que se instalaram em conflito com as vias de trânsito rápido por falha no planejamento municipal.
O relator propôs, então, o substitutivo como forma de impor diretrizes aos estados, municípios e União para que futuros loteamentos não ocupem indevidamente as margens das rodovias do Sistema Nacional de Viação (SNV), instituído pela Lei 12.379, de 2011.
Da Redação- Luciano Reis Notícias, com Agência Senado.