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| Foto : Marcos Oliveira/Agência SenadoFonte: Agência Senado |
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode aprovar um projeto de lei que amplia a autonomia das instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs), na quarta-feira (2), a partir das 10h. As ICTs, que podem ser públicas ou privadas, têm a pesquisa como missão institucional. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que terá a palavra final. As informações são da Agência Senado.
O PLS 226/2016 resgata dispositivos vetados do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243, de 2016) que beneficiavam essas instituições. Entre eles, estão a concessão de bolsas sem vínculo empregatício para alunos de ICTs privadas, ampliação da autonomia gerencial e financeira de ICTs públicas e dispensa de licitação para contratar empresas incubadas em ICTs públicas.
Apresentado pelo ex-senador Jorge Viana, o projeto será votado na forma de substitutivo do relator, senador Jorginho Mello (PL-SC). As mudanças promovidas pelo substitutivo incluem a permissão para que ICTs públicas compartilhem instalações e equipamentos sem necessidade de convênio e para que se associem com entes federativos e agências de fomento para ofertar produtos e serviços.
Da Redação- Luciano Reis Notícias, com Metro 1.