Mais de 18 mil servidores estaduais vão receber reajuste salarial de até 20,99% a partir de 31 de outubro, retroativo a 1º de agosto. A medida é o resultado do acordo firmado pelo Governo do Estado om auxiliares e técnicos administrativos de diversos órgãos, incluindo ativos, aposentados e contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). A reestruturação da tabela de vencimentos dos servidores que recebiam salário básico abaixo do mínimo atual – sem contar as gratificações – e trabalham em regime de 40 horas está na Lei 14.165, sancionada pelo governador Rui Costa na última terça-feira, 23.
Segundo levantamento da Secretaria Estadual da Administração (Saeb), a nova lei vai gerar um impacto de R$ 50,4 milhões para os cofres públicos em 2019. No ano que vem, a despesa com o reajuste salarial será de R$ 110,3 milhões.
Além do reajuste, o governador Rui Costa destacou que a Bahia está fora da lista de estados que aderiram ao programa de renegociação de dívidas do Governo Federal e não cumpriram com o teto de gastos estabelecido contratualmente. A informação foi divulgada esta semana, pela Secretaraia do Tesouro Nacional.
Sobre o reajuste
O acordo que gerou a lei foi firmado pelo governo estadual com a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb), o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb) e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc).
De acordo com a lei sancionada pelo governador, a medida vai significar um ganho médio salarial para auxiliares e técnicos administrativos de 20,99% e 19,35%, respectivamente. (A Tarde/ Foto Reprodução/ A Tarde)