O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou hoje (23) a favor da validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. Até o momento, o placar do julgamento está empatado em 1 a 1.
Segundo Moraes, o cumprimento da prisão em segunda instância não desrespeita o princípio constitucional da presunção de inocência. “Não se pode transformar esses tribunais [segunda instância] em tribunais de mera passagem. É ele, o tribunal, órgão colegiado, que vai analisar pela última vez todas as provas”, disse.
Alexandre de Moraes também rebateu críticas de advogados que se manifestaram na semana passada, no primeiro dia de julgamento. Segundo os profissionais, a permissão da prisão para cumprimento antecipado da pena contribui para a superlotação dos presídios.
“As alterações de posicionamento do STF não produziram nenhum impacto significativo no sistema penitenciário nacional. Nos sete anos onde se passou a exigir o trânsito em julgado, o sistema penitenciário continuou progredindo, o número de presos continuou progredindo”, disse. (ABr)