Ícone do site

Rosa Weber diz que STF não invade papel do Congresso

No início do voto sobre a prisão em segunda instância, Rosa Weber disse que o Supremo não invade competência do Legislativo ao julgar a prisão em segunda instância.  “Tais ações buscam pronunciamento jurisdicional que afirmem a validade do direito legislado, o artigo 283 do Código de Processo Penal”, afirmou. (O Antagonista)
Sair da versão mobile