A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira (5) a volta da tributação sobre lucros e dividendos, extinta em 1995 pelo governo Fernando Henrique Cardoso. A votação do Projeto de Lei 2015/19, do senador Otto Alencar (PSD-BA – foto), só depende da presença do relator, Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Com problema de saúde, Kajuru não participou da reunião da última terça, o que provocou o adiamento da análise da proposta.
O projeto institui a cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos por pessoas jurídicas a sócios ou acionistas. Ao eliminar a isenção, o texto estabelece o percentual de 15% do Imposto de Renda, descontado na fonte. Serão tributados resultados financeiros pagos, enviados ou entregues pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, a outras empresas ou pessoas físicas, residentes no Brasil ou no exterior.
Por tramitar em caráter terminativo, o texto não deve passar pelo Plenário, salvo se houver recurso assinado por nove senadores. Do contrário, será encaminhado diretamente para a Câmara. “Alguém na Paulista tem de pagar imposto”, disse o senador baiano ao Congresso em Foco.