O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi um dos que pediram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a ampliação do prazo que a implementação do juiz das garantias. O presidente eleito para o biênio 2020/2022, Lourival Trindade, afirmou que viu com “muita perplexidade, titubeio e muita preocupação” a data estipulada pelo órgão – 23 de janeiro – para o início da vigência da norma.
No entanto, apesar de defender maior prazo, o desembargador disse que é a favor da medida. “A lei tem um lado bom, que foi trazer para o nosso ordenamento jurídico o juiz garantidor, mas por outro lado terá essas dificuldades. Vamos correr contra o tempo, mas estamos comprometidos a criar as condições”, destacou.
Assim como o TJ-BA outras cortes alegam necessidade de maior tempo para se adequar às implicações do juiz das garantias. Um dos argumentos é a necessidade de tempo para a inclusão de novas despesas em previsões orçamentárias a mudanças legislativas estaduais.
A Procuradoria-Geral da República enviou, no último dia 9 de janeiro, um memorando ao CNJ com a compilação dos pedidos das cortes brasileiras. O juiz das garantias será responsável por acompanhar os inquéritos, analisando pedidos de quebra de sigilo e de prisão provisória, por exemplo, até o recebimento da denúncia.
A principal dúvida entre os tribunal é como o modelo vai funcionar sem novos custos nas comarcas com um único juiz, que correspondem, segundo o CNJ, a aproximadamente 20% da Justiça estadual no país. (Bocão News/ Foto Divulgação)