O vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Alex Lima (PSB – foto), exaltou a decisão do Governo do Estado, que pediu a retirada de tramitação da PEC 158/2019, relativa à reforma previdenciária estadual nesta terça-feira (14).
O parlamentar ressaltou que com a decisão o governador Rui Costa (PT) acaba com a judicialização no caso. Foi retirado de tramitação também, a pedido do governador, o Projeto de Lei 23.722, que altera as regras de aposentadoria de agentes de segurança e policiais civis do estado.
“Foi uma decisão extremamente acertado. Com isso, o Governo acaba com a judicialização, que eu acho nociva. Com essa nova tramitação, os vícios da PEC também devem ser reparados”, afirmou.
Lima disse ainda que está confiante na aprovação da PEC, já que o governador tem maioria na Casa.
No último sábado (11), a desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), determinou a suspensão da tramitação da PEC, que prevê mudanças no regime de Previdência o serviço público no estado da Bahia. (bahia.ba)