O Projeto de Lei 5572/19 obriga as entidades esportivas a publicar na internet, no prazo máximo de 72 horas após o fim do jogo, a íntegra dos diálogos da equipe de arbitragem captados por comunicação eletrônica. O texto altera o Estatuto de Defesa do Torcedor e tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta também determina que os árbitros assistentes de VAR (Video Assistant Referee) sejam escolhidos da mesma forma que os árbitros principais da partida. O estatuto prevê sorteio, dentre aqueles previamente selecionados, ou audiência pública transmitida ao vivo pela internet. (Reportagem – Janary Júnior)