O governador da Bahia, Rui Costa (PT), enviou, com pedido de regime de urgência, à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um projeto de lei que autoriza a doação de um imóvel do Estado para a União Federal, a fim de construir uma sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O terreno que deve ser doado tem área 26.281 m² e está localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
O projeto altera o artigo 18 da Constituição Estadual, para obter autorização legislativa necessária para doação, que, segundo o texto do projeto, vai possibilitar “a expansão da oferta dos serviços públicos eleitorais e beneficiando a população de todo o Estado da Bahia”.
Também foi encaminhado pelo governador um projeto que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito interno junto ao Banco do Brasil no montante de até R$ 250 milhões para investimentos previstos no Orçamento nas áreas de infraestrutura viária e mobilidade urbana. ( Metro 1 )