O governo fixou em 8,4 bilhões de reais o limite para contratação de crédito por Estados e municípios em 2020, ao mesmo tempo em que divulgou que irá sugerir ao Congresso que a meta de superávit primário de 9 bilhões de reais dos entes regionais este ano seja zerada. (Foto ilustração)
Em 2019, esse limite de crédito havia sido definido em 24,5 bilhões de reais, dos quais 15,1 bilhões de reais foram efetivamente utilizados, segundo o Tesouro Nacional. O teto para este ano foi decidido pelo Conselho Monetário Nacional nesta quinta-feira.
Na prática, o governo federal buscará impor disciplina fiscal aos Estados e municípios controlando a quantidade de empréstimos que eles poderão tomar, diante da percepção de baixa ingerência em relação à política de gastos adotadas pelos entes.
O limite para 2020 compreende 4,5 bilhões de reais em empréstimos com garantia da União e outros 3,9 bilhões de reais em operações sem garantia, sendo 3,5 bilhões de reais para Estados e municípios e 400 milhões de reais para empresas públicas da própria União.
Em coletiva de imprensa, o secretário adjunto do Tesouro, Otavio Ladeira, destacou que, com o leilão de petróleo da cessão onerosa, Estados e municípios receberam 11,7 bilhões de reais no apagar das luzes do ano passado. (Reuters)