A Procuradoria Geral da República (PGR) informou na terça-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não é possível acusar formalmente o presidente Jair Bolsonaro de crimes contra a saúde pública previstos no Código Penal.
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Na semana passada, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou ao STF uma notícia-crime contra o presidente, em razão das ações e manifestações dele em relação à pandemia do coronavírus.
Ao responder ao STF, a Procuradoria-Geral considera que o caso deve ser arquivado.
O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, é uma resposta ao ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo.
Pela Constituição, cabe somente à Procuradoria-Geral da República promover ação contra o presidente da República no STF, em casos de crime comum.
Da Redação- Luciano Reis Notícias, com G1.