Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão virtual nesta quarta-feira (8), projetos de decreto legislativo solicitando reconhecimento do “estado de calamidade pública” em mais de 170 municípios em decorrência do avanço do novo coronavírus pelo interior. Até o momento, 23 decretos legislativos já foram promulgados pelo presidente Nelson Leal, beneficiando cidades já afetadas pela pandemia, inclusive Salvador e Feira de Santana – as mais populosas da Bahia.
O “estado de calamidade pública” para as cidades que já convivem com o Covid-19 foi decretado até o final do ano, enquanto às prefeituras que apenas sofrem seus efeitos econômicos negativos, o período será de 90 dias. O reconhecimento do “estado de calamidade pública” permite aos municípios a realocação do orçamento em áreas consideradas estratégicas no combate à doença Covid-19 – e flexibilizam metas fiscais. (AL-BA/)