O vereador Anderson Baqueiro (PSB) solicitou da 5ª Promotoria de Justiça da cidade de Alagoinhas (BA), a redução temporária do valor das mensalidades das escolas particulares durante o período de suspensão das aulas presenciais durante a pandemia da Covid-19. O parlamentar fez o pedido à titular da Vara de Direito do Consumidor, Promotora Suzana Monteiro. O edil propôs que o Ministério Público (MP-BA) recomende as escolas privadas que revisem os contratos buscando o equilíbrio na relação de consumo, com a redução das mensalidades a partir do mês de maio.
Foto Reprodução: Vereador Anderson Baqueiro
“A relação jurídica entre prestadores de serviços educacionais e os consumidores deve ser pautada pela Boa-fé. A ausência de atividades educacionais presencial, devido a Pandemia da COVID-19, implicará na redução de determinados custos incorporados anteriormente na base de cálculo das condições originalmente contratadas (água, luz, gás, limpeza, dentre outros). Continuaremos na luta por descontos proporcionais nas mensalidades, evitando-se o lucro sem causa, e o pagamento justo daquilo que está sendo fornecido pelas escolas aos alunos”, relatou o vereador em contato com o Bahia em Destaque.
Um ofício foi enviado ao MP pelo vereador Anderson Baqueiro, na terça-feira (28/4).
Da Redação Bahia em Destaque.