Na última terça-feira (05) foram aprovadas, na sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Alagoinhas, as seguintes proposições de autoria dos parlamentares:
– Projeto de Lei nº 014/2020, que autoriza o Poder Executivo a requisitar quartos de hotéis, pousadas, motéis e outros estabelecimentos de hospedagem, para estratégias de combate ao Coronavírus, garantindo a proteção de pessoas em situação de rua. Autoria: Caio Ramos.
Foto: Divulgação/Ascom Câmara de Alagoinhas
– Projeto de Lei nº 036/2019, que institui a semana de conscientização e combate ao feminicídio, e Projeto de Lei nº 013/2020, que considera de utilidade pública a A.L.R Associação Lameo Revelações, com sede e foro em Alagoinhas. Autoria: Ozeas Menezes.
– Projeto de Lei nº 059/2019, que dispõe sobre a transparência das mangueiras nas bombas dos postos de combustíveis, Projeto de Lei nº 012/2020, que cria o Projeto: Proteja-se, Use Máscaras, e Moção nº 007/2020, de Louvor e Aplausos a todos os profissionais de saúde do município de Alagoinhas pelo enfrentamento ao Coronavírus. Autoria: Anderson Baqueiro.
– Projeto de Lei nº 064/2019, que dispõe sobre a aplicação de multa para os responsáveis por trotes contra os serviços de atendimento no município de Alagoinhas. Autoria: Luciano Almeida.
– Projeto de Lei nº 018/2020, que altera e dá nova redação ao artigo 58, da lei 2.209/2013 e dá outras providências. Autoria: Francisco Thor de Ninha.
– Moção nº 006/2020, de Luto e Profundo Pesar, pelo falecimento do Senhor Frei Dário Romitti, ocorrido no dia 13 de abril, próximo passado. Autoria: João Henrique Paolilo.
– Requerimento nº 006/2020, de autoria de 10 (dez) vereadores, convocando o Sr. Daniel Grave, Secretário da Fazenda, para comparecer à Casa Legislativa a fim de prestar esclarecimentos acerca das medidas de contingenciamento adotadas pela SEFAZ e pelo Governo Municipal para reduzir custos diante da pandemia do COVID-19.
Foi lida e constou no expediente ainda uma indicação de autoria do vereador Caio Ramos para ser encaminhada ao executivo. O conteúdo de todas as proposições será disponibilizado no site da Câmara Municipal.
Sobre a situação da saúde no país, o vereador Thor de Ninha destacou durante o seu discurso: “Decisões governamentais também trazem prejuízos porque se tivéssemos hoje com o isolamento social, se o nosso governante tivesse abraçado a ciência e tivéssemos feito o isolamento, não estaríamos no colapso do sistema de saúde….nossos médicos hoje estão sobrecarregados por conta dessa postura do presidente da república, que trouxe e que deixou a população toda na rua sem uma informação única.”
A próxima sessão será realizada no dia 07 de maio (horário regimental) e destinada à apresentação, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei da LDO para o exercício financeiro de 2021.
Da Redação- Luciano Reis Notícias, com Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas.