Em mais uma sessão virtual da Assembléia Legislativa da Bahia, os deputados aprovaram hoje (12), o projeto de lei 23.780/2020, que regulamenta a concessão de abono para policiais militares e servidores públicos civis estaduais que optarem por permanecer em atividade, mesmo cumprindo os requisitos para transferência à reserva remunerada e para aposentadoria.
O parecer do relator, deputado Paulo Rangel (PT) recebeu emendas, ficando a concessão do benefício congelada até 31 de dezembro de 2021. A partir dessa data, o abono permanência ficará limitado a 10% dos servidores do Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público.
“A Alba continua cumprindo o seu papel constitucional de legislar e de apreciar as propostas legislativas apresentadas pelo Legislativo e pelo Executivo. Estamos atentos a tudo que possa contribuir para reduzir os danos causados pela pandemia do Covid-19, incluindo a possibilidade de queda em 40% da arrecadação estadual em razão da pandemia. O governador Rui Costa já alertou que os salários de maio e junho estão garantidos, mas que a situação para o segundo semestre ainda é uma incógnita”, afirma o presidente da ALBA, deputado Nelson Leal.
O Projeto de Lei Complementar, o de número 140/2020, será votado na próxima sessão legislativa virtual. Nelson Leal convocou sessões legislativas virtuais entre 14 a 18 de maio para esvaziar a pauta de votações. ( Metro 1 )