Parecer do Tribunal aponta fraude de licitação, descontos de valores dos servidores sem repasse ao INSS e despesas não essenciais em aberto
As contas do ex-prefeito de Ribeira do Pombal, José Lourenço Morais da Silva Júnior, conhecido como Zé Grilo, foram rejeitadas pela Câmara Municipal da cidade, na noite de sexta-feira (22), por 11 votos a 02, com uma ausência. As contas são referentes ao exercício financeiro de 2012 e já haviam sido previamente reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O ex-gestor já tinha outras três contas rejeitadas.
Foto: Ilustração
Em 2013, o TCM já havia aceitado denúncia contra o ex-gestor pela prática de nepotismo na contratação de servidores públicos municipais, agravada pelo pagamento de salários a servidor “fantasma”, nos exercícios de 2009 a 2011.
Votaram pela rejeição os vereadores Bebeto, Elias Brasil, Irmão Ezequias, Miranda, Netinho, Peu do Gado, Dr. Jairo, Fábio de Nadja, Marcelo Brito, Nathan Brito e Rone de Zé Careca; votaram pela aprovação Sérgio da Oficina e Pedro Mel. O vereador Zé Valdo foi a ausência por problemas de conexão à internet. A sessão extraordinária foi virtual.
Com isso, prevalece o parecer prévio do TCM, que aponta fraude de licitação, descontos de valores dos servidores sem o devido repasse ao INSS e despesas não essenciais em aberto sem deixar dinheiro em conta para pagamento, além de retirada de recursos da conta de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino sem comprovação de gastos.
A decisão deve ser encaminhada ao TCM e à Justiça Eleitoral na próxima quarta-feira (27), enquadrando o ex-prefeito na Lei da Ficha Limpa, que o deixa inelegível por 8 anos, impedindo sua candidatura nos quatro próximos pleitos eleitorais.
Da Redação- Luciano Reis Notícias, com Donaire Verçosa.