A Prefeitura do município de Cardeal da Silva (BA) publicou em seu Diário Oficial dia 21 de maio, o Decreto n° 37 em que suspende até dia 31 de dezembro deste ano, o pagamento do terço de férias em data anterior ao prazo máximo estabelecido para a gratificação natalina, pagamento de férias indenizadas, pagamento de valores retroativos, inclusive aqueles já programados em folha de pagamento, além de outras mudanças sem diálogo prévio com a categoria, que publicou uma Nota de Repúdio em suas redes sociais contra essas medidas da prefeita, Mariane Mercuri.
Foto: Ilustração
A categoria afirma que não aceitará essa política de retrocesso, através de suspensão de direitos sob a justificativa de contingenciamento de despesas na área da educação para o enfretamento da crise causada pela pandemia do Covid-19.
As projeções de queda na arrecadação das receitas no município não impactam as despesas da folha em educação, uma vez que, o pagamento é realizado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Dessa forma, a categoria alega que não é justo que os servidores efetivos sofram com essas medidas.
Segue o link da Nota na íntegra:
Da Redação- Luciano Reis Notícias, com APLB/Cardeal da Silva.