O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta sexta-feira (12/6) a renovação da Recomendação 62, que traz orientações ao Judiciário para evitar contaminações em massa da Covid-19 no sistema prisional e socioeducativo. O prazo foi ampliado para mais 90 dias pelos conselheiros porque o contexto que deu origem à normativa não foi superado.
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De acordo com dados levantados nas unidades da federação, houve um aumento de 800% nas taxas de contaminação nos presídios desde maio, chegando a mais de 2,2 mil casos nesta semana.
Desde o início da pandemia, o CNJ vem criando canais junto aos tribunais para dar apoio técnico e para monitorar a adesão voluntária à Recomendação 62. Um dos aspectos da normativa, que incentiva magistrados a reverem prisões de pessoas de grupos de risco e em final de pena que não tenham cometido crimes violentos ou com grave ameaça como latrocínio, homicídio e estupro e que não pertençam a organizações criminosas, foi acatado ao menos em 24 unidades da federação. Neste primeiro momento, não houve casos identificados em Goiás e Roraima, e não foi possível coletar dados da Paraíba.
O levantamento aponta que 32,5 mil pessoas foram retiradas das unidades prisionais em três meses em atendimento à Recomendação 62, com a adaptação para outros formatos como a prisão domiciliar ou a monitoração eletrônica. Trata-se de 4,78% do total de pessoas em privação de liberdade, excluídos o regime aberto e presos em delegacias.
De acordo com a organização Human Rights Watch, cerca de 5% das pessoas privadas de liberdade do mundo deixaram as prisões em razão da pandemia.
Em cinco unidades da federação — Acre, Amapá, Ceará, Espírito Santo e Rio de Janeiro — o CNJ identificou que houve decisões em atendimento à Recomendação 62, mas não foi possível quantificar quantas pessoas foram atendidas. Logo, o total identificado de 32,5 mil pessoas retiradas de unidades prisionais no prazo de três meses diz respeito a 19 unidades da federação: PI, MA, BA, MG, DF, AL, SC, PE, MT, RS, MS, PR, RN, RO, AM, TO, SE, SP, PA.
Da Redação- Luciano Reis Notícias, com Conjur.