A defesa de Wilson Witzel tenta mais um trunfo para evitar o impeachment do governador, em andamento na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Os advogados apresentaram na sexta-feira (7) um agravo no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (OE/TJ-RJ). O documento é um recurso ao mandado de segurança, com pedido de liminar, apresentado em julho e rejeitado pelo tribunal fluminense.
Foto Reprodução: Wilson Witzel
Depois da rejeição do pedido, que solicitava a suspensão do processo com base no desrespeito aos critérios de proporcionalidade das bancadas na formação da Comissão Especial do Impeachment, formada pela Alerj, os advogados obtiveram a dissolução do colegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo anulou ainda os efeitos de todos os trabalhos do colegiado.
A Alerj apresentou no início do mês um pedido de reconsideração ao STF, alegando que o rito segue todos os critérios estipulados pela Lei Federal 1079/1950, que rege o rito de impeachment por crime de responsabilidade. O recurso está a cargo do relator, ministro Alexandre de Moraes, que aguarda uma manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) para prosseguir.
Da Redação- Luciano Reis Notícias, com CNN.