O corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, votou nesta terça-feira (25) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a favor da abertura de um procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira.
Siqueira foi flagrado em vídeo, em julho, humilhando um guarda civil municipal depois de o agente ter pedido a ele que colocasse máscara de proteção em uma praia de Santos, no litoral de São Paulo.
O corregedor também pediu o afastamento temporário do desembargador até o final do processo.
Nas imagens, Siqueira chama o guarda de ‘analfabeto’, rasga a multa e joga o papel no chão. Enquanto o documento é lavrado, o desembargador tenta dar uma “carteirada” ao telefonar para o secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel.
De acordo com o G1, ao receber o caso no CNJ, o corregedor pediu informações sobre o histórico de Siqueira. Segundo o Tribunal de Justiça de SP, o desembargador foi alvo de 40 procedimentos de apuração disciplinar nos últimos 15 anos – todos os processos foram arquivados.
Relator do pedido, o ministro Humberto Martins afirmou no voto que o desembargador “agiu usando das prerrogativas de seu cargo”. ( Metro 1 )