O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira (28), manter a tramitação do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.
Foto : Carlos Moura/SCO/STF
Moraes revogou uma decisão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que havia determinado que a Assembleia Legislativa do Rio formasse uma nova comissão especial para discutir o processo.
“Não me parece que o Ato do Presidente da Assembleia Legislativa tenha desrespeitado o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da ‘maioria’ e da ‘minoria’ na Comissão Especial”, diz Moraes na decisão.
O ministro afirma que não houve irregularidade na formação da primeira comissão. “Basta verificar que não houve irresignação por parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa”, prossegue.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou hoje (28), o afastamento imediato do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por suspeitas de corrupção. Também determinou buscas contra a primeira-dama, a advogada Helena Witzel, que tem contratos com empresas envolvidas no esquema de desvio de recursos.
Da Redação- Luciano Reis Notícias, com Metro 1.