O plenário do Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento de uma ação que vai decidir se o presidente Jair Bolsonaro pode ou não bloquear usuários de redes sociais. No sábado (28), o ministro Nunes Marques pediu destaque no plenário virtual. Quando isso acontece, o processo vai para o plenário físico. Agora, cabe ao presidente da corte, ministro Luiz Fux, marcar a data.
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A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou na sexta-feira (27) para que o presidente não possa bloquear usuários no Twitter. Como é virtual, os ministros têm até o dia 4 de dezembro para apresentar seus votos.
A ministra é relatora de um mandado de segurança impetrado pelo jornalista William de Lucca Martinez.
William de Lucca alega, na ação, que foi bloqueado no Twitter após comentar em uma publicação de Jair Bolsonaro publicado em 21 de agosto de 2019. O jornalista comentou: “para alguém que presta continência a bandeira de outro país, que diz que os americanos deveriam vir tomar posse da Amazônia e que tem uma política externa subserviente aos interesses dos estadunidenses, você está bem preocupado com ‘interesses externos’, né?”
Segundo a ministra, “a aparente informalidade, suposta precariedade ou privatividade” de plataformas digitais, como o Twitter, não tira o caráter oficial das manifestações proferidas pelo presidente da República.
“Por isso, o bloqueio de um cidadão e seu afastamento do debate público decorrente de exercício de crítica, ainda que impertinente ou caricata, constitui ato de autoridade pública, adquirindo, nesse contexto, viés censório, inadmissível no ordenamento constitucional vigente”, disse.
Da Redação- Luciano Reis Notícias, com CNN.