O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem quatros a favor da possibilidade de que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Davi Alcolumbre (DEM-AP), concorram à reeleição para o comando das casas. Os atuais mandatos terminam em fevereiro de 2021. Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, que é relator do caso, acompanhado de Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Já o ministro Nunes Marques votou a favor apenas da recondução de Alcolumbre, mas não a de Maia.
Foto : Nelson Jr/SCO/STF
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, sistema em que os ministros apresentam os votos de forma remota, e tem até o dia 14 de dezembro para ser realizado. Os ministros julgam a ação do PTB que quer impedir a reeleição de Maia e Alcolumbre.
A Constituição Federal, no artigo 57, diz que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura. A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023.
Da Redação/Luciano Reis Notícias, com Metro 1