Operação batizada como ‘Reforma’ deflagrada nesta terça-feira (8) pela força-tarefa de combate aos crimes contra a ordem tributária, em Vitória da Conquista, região sudoeste da Bahia, cumpriu nessa manhã quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal.
Foto: Divulgação/ SSP-BA
Constituída pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da GAESF, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), e a Polícia Civil do Estado da Bahia, a ação visa coletar provas para instruir investigação que apura a prática de evasão fiscal consistente, primordialmente, na tática de declarar débitos de ICMS decorrentes de operações comerciais, mas sistematicamente não os recolher ao fisco estadual e investiga uma empresa do segmento de supermercados suspeita de sonegar aos cofres públicos mais de R$4 milhões em ICMS.
“Este tipo de atuação sem recolhimento de impostos representa concorrência desleal e perda de arrecadação do Estado, com o consequente prejuízo na prestação de serviços públicos, sendo passível de caracterizar crime contra a ordem tributária, conforme decidido no último ano pelo Supremo Tribunal Federal”, declarou o promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant´Anna, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (GAESF).
A força-tarefa solicitou ainda, junto ao judiciário, o confisco dos ativos da empresa e de seus sócios, incluindo imóveis, veículos e contas bancárias, para assegurar a restituição dos valores devidos aos cofres públicos. A investigação abrange ainda outros ilícitos fiscais cometidos pela empresa, tais como fraudes na escrituração e a realização de operações com mercadorias tributadas sem a emissão de documentos fiscais.
Da Redação- Luciano Reis Notícias, com SSP-BA, via Portal Sociedade Online