A Câmara dos Deputados criou grupo de trabalho para discutir um novo código eleitoral e para sistematizar um código de processo eleitoral. O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, e não existe hoje uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelas pelo próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Inelegibilidades, e pelas normas gerais dos processos cíveis.
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O deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) será o presidente do grupo de trabalho. A deputada Margarete Coelho (PP-PI) será a relatora. O colegiado é formado por mais 13 deputados, entre os quais a deputada Soraya Santos (PL-RJ), que propôs a formação do grupo à Presidência da Câmara.
O grupo terá três meses para concluir os trabalhos, que poderão ser prorrogados. Mas a relatora espera que o prazo não precise ser prorrogado, lembrando que em 2022 já há novas eleições. “A ideia é que tenhamos antes disso um novo Código Eleitoral e um novo Código de Processo Eleitoral votados e aprovados”, disse Margarete Coelho.
Temas para discussão
Segundo a relatora, entre os temas que serão discutidos pelo GT estão o voto impresso, cláusula de desempenho dos partidos políticos e das coligações, atos preparatórios para as eleições, crimes eleitorais, inelegibilidade, financiamento e propaganda eleitoral.
O sistema partidário está fora do escopo de temas a serem debatidos. (DP)
Da Redação- Luciano Reis Notícias, via Bahia na Política