Câmara de Alagoinhas aprova cinco projetos do poder Executivo

Na sessão ordinária realizada terça-feira (06), foram aprovados na Câmara Municipal de Alagoinhas, os projetos advindos do poder executivo:

Projeto de Lei nº 023/2021 que autoriza o município de Alagoinhas a integrar o Programa Casa Verde e Amarela, instituído pela Lei Federal nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021 e Projeto de Lei nº 025/2021 que anui o executivo municipal (com o Alagoinhas Atlético Clube) para alienar área doada pelo município através da Lei 2.082/2010, a fim de viabilizar a compra da sede do Alagoinhas Atlético Clube em nova área e construção com saldo remanescente (foi aprovada, de autoria das vereadoras Juci Cardoso e Luma Menezes, a emenda aditiva e modificativa nº 001/2021 à este projeto).

De autoria dos parlamentares, foram aprovadas três moções de luto e profundo pesar pelo falecimento de:

– Gilvan Barbosa da Silva, professor de história e servidor público do estado, ocorrido no último dia 01 de abril (autoria de todos).

– Wesley Soares Góes, acontecido na noite do dia 28 de março (domingo), após atirar contra agentes que negociavam sua rendição na orla do Farol da Barra, Salvador (autoria de Anderson Baqueiro).

– Eliude de Faro Carvalho, ocorrido no dia 19 de março, de autoria da vereadora Jaldice Nunes.

Constaram ainda no expediente:

– Projeto de Lei nº 027/2021, advindo do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.

– Projeto de Lei nº 028/2021, advindo do Poder Executivo, que abre ao orçamento fiscal e da seguridade social do município de Alagoinhas crédito adicional especial no valor global de R$ 2.400.000,00 (Dois Milhões e Quatrocentos Mil Reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 029/2021, de autoria da vereadora Juci Cardoso, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagem de combate à violência contra a mulher em eventos esportivos, bares restaurantes, casas noturnas, hotéis e motéis no município de Alagoinhas.

– Projeto de Lei nº 030/2021, de autoria da vereadora Jaldice Nunes, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Bueiro Ecológico.

– Requerimento nº 031/2021, de autoria da vereadora Luma Menezes, solicitando que se digne em oficiar o prefeito para que preste as devidas informações à Casa Legislativa acerca da construção da creche do Urupiara.

Constaram no expediente ainda diversas indicações de Francisco Thor de Ninha, Márcio da Cavada, Anderson Baqueiro, Luma Menezes, Professor Arão, Raimundo Gode e Jaldice Nunes, com solicitações de encaminhamento ao prefeito. O conteúdo na íntegra será disponibilizado no site da Casa Legislativa, por meio do link: http://camaradealagoinhas.ba.gov.br/proposicoes/.