O senador Alexandro Vieira (Cidadania-SE-Foto) protocolou sábado (10.abr.2021) pedido para a Mesa Diretora do Senado ampliar o alcance da CPI (comissão parlamentar de inquérito) que irá investigar responsabilidades por atos praticados pelo governo federal no combate à pandemia. Eis a íntegra do requerimento (101 KB).
O pedido de Vieira é para que a comissão apure também eventuais irregularidades na gestão de recursos federais destinados ao enfrentamento do coronavírus por prefeitos e governadores.
“Assim como as competências, as responsabilidades são também distribuídas. Dessa forma, não cabe, a nosso ver, instituir uma comissão parlamentar de inquérito para proceder à investigação da atuação dos órgãos estatais diante da pandemia do covid-19 e limitar o seu escopo exclusivamente aos agentes públicos federais. Trata-se de um sistema nacional e assim deve ser avaliado”, disse Vieira em nota divulgada por sua assessoria.
A CPI da covid deve ser instalada no Senado na 3ª feira (13.abr), quando está marcada a próxima sessão da Casa. A medida atende a decisão proferida na 5ª feira (8.abr.2021) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso.
O ministro concedeu liminar (decisão provisória) ordenando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalar a CPI da Covid.
A instalação do colegiado foi apoiada por 30 senadores que assinaram requerimento apresentado em 15 de janeiro ao então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Pacheco, ao assumir o cargo, não levou o tema adiante. Barroso considerou que Pacheco não poderia se opor à criação da CPI por “conveniência e oportunidade políticas”.
Alessandro Vieira é líder do bloco Senado Independente, que congrega Cidadania, PDT, Rede e PSB. A inclusão de prefeitos e governadores no rol de “alvos” da comissão atende a desejo do presidente Jair Bolsonaro, que vê na CPI uma forma de “tumultuar” o governo.
Ainda neste sábado (10.abr), Bolsonaro disse: “Quer fazer justiça? Quem sumiu com o dinheiro, fui eu? Era pra preparar a rede hospitalar, quantos prepararam? Se é pra fazer CPI, é todo mundo”.
A ampliação da CPI conforme pede Alessandro Vieira pode intimidar movimentações para tentar esvaziar a comissão. Aliados do governo Bolsonaro falaram nos últimos dias em tentar retirar assinaturas do requerimento que pediu a instalação do colegiado. Rodrigo Pacheco disse na 6ª feira (9.abr) que não moverá “um milímetro” para atrapalhar a comissão.
Mas outro ponto de interrogação ainda paira sobre a CPI. Por causa da pandemia, nenhuma comissão parlamentar de inquérito pôde funcionar. A CPI das fake news, por exemplo, está parada desde o 1º semestre do ano passado. Aliados do governo podem pisar nessa tecla para barrar seu funcionamento.
O presidente Jair Bolsonaro cobrou, em conversa telefônica compartilhada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) neste domingo (11.abr.2021) pressão para que o STF (Supremo Tribunal Federal) também determine a análise de pedidos de impeachment de ministros da Corte. A conversa, segundo o senador, foi no sábado (11.abr).
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinou, na 5ª feira (8.abr), que o Senado instale uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) para apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia. (poder360)
Da Redação- Luciano Reis Notícias, via Bahia na Política