O líder do governo federal na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR-Foto), afirmou em entrevista à CNN nesta terça-feira (20) que o Projeto de Lei aprovado pelo Senado na noite de segunda-feira (19), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e amplia os recursos públicos destinados a programas de combate à pandemia de Covid-19, não foi desenhado para furar o teto de gastos.
“O texto foi combinado e acordado por todos antes de ser votado”, disse Ricardo Barros. O deputado federal defende que o projeto de destravamento do Orçamento mostra o comprometimento do governo com a responsabilidade fiscal. “Não há nenhuma intenção do governo em retirar o teto de gastos”.
A lei permite que o Executivo bloquei recursos descritos no Orçamento e só destrave o montante para uso em caso de arrecadação superavitária.
Na avaliação do líder do governo, a lei protege o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de enquadramento em crime de responsabilidade e eventual processo de impeachment por violação das regras fiscais.
“Está claro, transparente para a sociedade, o esforço que o governo está fazendo para combater a crise da saúde e do emprego”, disse. “São medidas claras, transparentes, ninguém pode dizer que o governo não está mostrando o esforço que está fazendo”.
Ricardo Barros afirmou que – diferente de 2021 – o Orçamento de 2022 “tem tudo para ser votado dentro das regras” e as lideranças políticas já se organizam para estruturá-lo. Segundo o deputado, o “Orçamento de 2021 atrasou por uma disputa política”. (CNN)
Da Redação- Luciano Reis Notícias, via Bahia na Política