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Câmara de Alagoinhas reconhece ONG Miau Feliz sendo de utilidade pública municipal

Na sessão ordinária realizada no dia 04 de maio, na Câmara Municipal de Alagoinhas, foram aprovados dois projetos de autoria da vereadora Luma Menezes:
– Projeto de Lei nº 010/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde de Alagoinhas e o Projeto de Lei nº 019/2021, que considera de utilidade pública a organização não governamental Miau Feliz, com sede e foro no município de Alagoinhas.
Em 1ª discussão foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2021, de autoria dos parlamentares, que altera e dá nova redação ao § 4º do artigo nº 36 da Lei Orgânica do município de Alagoinhas e dá outras providências.
Constou no expediente e foi lido o requerimento nº 035/2021 de autoria da vereadora Luma Menezes, que solicita informações ao prefeito sobre o relatório resumido de execução orçamentária – RREO SICONFI. Na oportunidade, houve a promulgação do decreto legislativo nº 225/2021.
Da Redação- Luciano Reis Notícias, com Mariana Villa Nova
Câmara Municipal de Alagoinhas
Assessoria de Comunicação – ASCOM
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