A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 10434/18, que define os destinatários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), mantido pelo governo federal.
O substitutivo inclui dispositivos na Lei 10.696/03, que instituiu o PAA. Esse programa incentiva a agricultura familiar por meio da distribuição de itens a pessoas em situação de insegurança alimentar, à rede socioassistencial e a órgãos da administração pública, além da formação de estoques estratégicos.
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Além das entidades socioassistenciais, em especial as de atendimento a pessoas com deficiência e de longa permanência para pessoas idosas, serão prioritários ainda os equipamentos de alimentação e nutrição e as pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Conforme o substitutivo, excepcionalmente será admitida a aquisição de itens destinados à alimentação animal nos municípios em situação de emergência ou de calamidade pública. Em alguns casos será viabilizada a compra de sementes. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Da Redação- Luciano Reis Notícias, via Bahia na Política