Demandas tidas como emergenciais dos municípios pela União dos Municípios da Bahia (UPB) foram apresentadas na manhã desta segunda-feira (17) aos três senadores do estado em reunião virtual. A redução da alíquota do INSS; a proposta de emenda constitucional para o parcelamento especial da dívida previdenciária; a indicação de uma fonte de receita para custeio do piso salarial da enfermagem, em caso de aprovação; e a não obrigatoriedade da aplicação do mínimo constitucional de 25% da receita dos municípios na educação, durante o período da pandemia em que as escolas estão fechadas, foram abordadas no encontro.
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Na ocasião o presidente da UPB, e prefeito da cidade de Jequié, Zé Cocá, disse que uma comissão de prefeitos foi criada para discutir soluções aos problemas que assolam os municípios a fim de construir um diálogo com a bancada de parlamentares baianos para defender e propor projetos que tragam alívio à gestão fiscal dos municípios. “O governo Federal tem rodado muitos projetos em regime de urgência e os nossos não andam, é uma morosidade terrível”, disse, pedindo apoio aos senadores.
De acordo com a UPB, a dívida previdenciária dos municípios vem causando retenção e bloqueio de receitas, além de comprometer até 30% do orçamento das prefeituras, em alguns casos, foi a pauta mais urgente. Os prefeitos sugeriram que o parcelamento seja restrito a 1% da receita corrente líquida do município, com um refis que unifique os débitos anteriores. Os senadores concordaram com a proposta.
O senador Otto Alencar propôs intermediar uma agenda com o ministro da Economia, Paulo Guedes para apresentar a viabilidade da redução da alíquota, com o recolhimento na fonte. “Ele não tem a dimensão do que se passa na prefeitura”, ponderou o senador sobre a necessidade do encontro. Já o senador Jaques Wagner propôs o “Simples Municipal” para estabelecer a redução da alíquota paga pelos municípios, fixada hoje em 22,5%, independente do tamanho e da função social exercida pelas prefeituras. “É mais do que justo que vocês não paguem como empregador comum. Os municípios são o canal para as políticas públicas chegarem à população. Nada é mais social que a gestão municipal”, afirmou Wagner.
O senador Ângelo Coronel apresentou um projeto de lei para estender o parcelamento da dívida previdenciária em 240 parcelas. Ele concordou com os prefeitos sobre a necessidade de fixar essas parcelas em 1% da receita corrente líquida dos municípios para não comprometer a prestação de serviços, com o peso da dívida no orçamento municipal. “Não tem quem faça mais pelo social que as prefeituras. Quero deixar vocês tranquilos que a bancada de senadores da Bahia sabe de tudo que acontece nos municípios. Estou aqui para carregar as pedras com vocês e fortalecer as bases do municipalismo”, disse.
Os senadores também consideram necessária a indicação de uma fonte de receita para a aprovação do piso salarial da enfermagem. A intenção é que a proposta seja amadurecida em um formato com maior viabilidade para ambos os lados.
A comissão de prefeitos que apresentou a demanda aos senadores foi formada pelos prefeitos Arnaldo de Oliveira Filho de Caem, Carlos Matos de Riachão do Jacuípe, Jacqueline Soares de Nilo Peçanha, Reinaldo Braga Filho de Xique-Xique, Pedro Cardoso de Lagoa Real, João Manoel Bahia de Amélia Rodrigues, Thiancle Araújo de Castro Alves e Vinícius Ibrann de Buerarema.
Da Redação- Luciano Reis Notícias, com Bahia Notícias