Os mandados de busca e apreensão na casa e no gabinete do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), tiveram como justificativa pistas de que o processo de contratação de empresa para construir um hospital de campanha no estado seja alvo de uma fraude com “ares de legalidade”. (Foto ilustração: ministro do STJ Francisco Falcão)
A explicação consta da decisão do ministro do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, que é relator do caso.
“Há nos autos indícios no sentido de que o processo de dispensa de licitação tenha sido montado e datado de forma retroativa […], para dar ares de legalidade à escolha da Fundação Nilton Lins, feita diretamente por Wilson Miranda Lima que, além de haver se manifestado publicamente sobre a contratação, […] sempre acompanhou pessoalmente as questões relacionadas à execução do contrato, o que justifica a nova realização de medida de busca e apreensão nos endereços residencial e profissional do Governador do Estado”, escreveu Falcão.
Além do governador, a operação tem outros alvos dentro da gestão Lima no Amazonas. Entre eles, está o secretário de Saúde do estado, Marcellus Campêlo, que não foi encontrado pela manhã. Contra ele, já um mandado de prisão.
Para o magistrado, há suspeita de crimes como fraude em licitação, associação criminosa, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. “A atuação dos agentes públicos […], dentre eles o principal gestor da unidade da Federação, afronta os princícios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal […]. Os crimes estão ligados ao exercício funcional, praticado pelo desempenho de cargos e com abuso deles, causando enorme prejuízo à sociedade amazonense”, frisou o Falcão.
Em nota, o governo do Amazonas informou que a atuação do governo e do chefe do Executivo estadual, Wilson Lima, tem como objetivo salvar vidas. Acrescentou que os investimentos seguiram os trâmites legais. Ainda segundo o governo, o secretário Marcellus Câmpelo retornou de viagem a Manaus assim que soube da operação para se apresentar à PF e prestar esclarecimentos.
O ministro do STJ também ressaltou o impacto que a suposta prática de corrupção provoca no país e no estado. “Os fatos descritos se revestem de ainda maior gravidade diante da situação de calamidade de saúde pública vivenciada em todo o país e, especialmente, no estado do Amazonas, decorrente da pandemia de covid-19”, destacou . (Linda Almeida)
Da Redação- Luciano Reis Notícias, via Bahia na Política