A Defensoria Pública do Estado da Bahia foi uma das 17 Defensorias Públicas do Brasil a solicitar o ingresso como Amicus Curiae (amigo da corte) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF de número 846, proposta na semana passada perante o Supremo Tribunal Federal – STF pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A ação busca a reinclusão das gestantes e puérperas sem comorbidades no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19.
Um caso de morte de uma gestante que recebeu a vacina de Oxford/AstraZeneca no Rio de Janeiro, em maio, levou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a recomendar a suspensão da aplicação da vacina, ainda que sem provas sobre a relação entre o imunizante e o óbito. Em nota técnica emitida no dia seguinte, o Ministério da Saúde recomendou que os municípios suspendessem a vacinação do grupo. Inicialmente, a recomendação se restringia à vacina Oxford/Astrazeneca e depois se ampliou para todos os fabricantes.
A decisão contraria, por exemplo, o entendimento da Sociedade Brasileira de Pediatria, que emitiu em janeiro o documento “Guia Prático de Atualização”, no qual esclarece que, devido ao risco maior de complicações apresentado pelas gestantes, o consenso científico é no sentido de que elas devem ser vacinadas. Diante desse contexto, a ADPF tem como objetivo retomar a vacinação contra a Covid-19 na totalidade de gestantes e puérperas, com e sem comorbidades, com imunizantes alternativos àquele da fabricante AstraZeneca/Oxford/Fiocruz, em observância à recomendação feita pela Agência de Vigilância Sanitária. (DPE-BA – Foto Reprodução)
Da Redação- Luciano Reis Notícias, via Bahia na Política