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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram, parcialmente,
recurso ordinário apresentado pelo ex-presidente da Câmara de Alagoinhas, Roberto
José Torres de Lima, e alteraram o mérito – de rejeição para aprovação com ressalvas
– das contas relativas ao exercício de 2019.
O gestor comprovou, no recurso, o recolhimento de duas multas da sua responsabilidade, no valor total de R$3,5 mil.
A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (17/06), realizada por meio eletrônico.
O relator do recurso, conselheiro Raimundo Moreira, manteve, no entanto, a multa
imputada no valor de R$1,5 mil, mas reduziu de R$15.600,00 para R$4.600,00 o valor
a ser ressarcido ao erário, com recursos pessoais. Esse valor é referente à ausência
de comprovação de despesas de publicidade.
Foto: Reprodução/Roberto Torres, ex-presidente da Câmara Municipal de Alagoinhas
Além dos comprovantes de quitação das multas, o ex-presidente da câmara
comprovou a efetiva prestação dos serviços de elaboração de inventário patrimonial
pela empresa “GRN Consultoria em Gestão Eireli”, no valor de R$11 mil, fato este que
permitiu a redução do valor a ser ressarcido aos cofres municipais.
Da Redação- Luciano Reis Notícias