O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 15 dias, em caráter piloto, autorize a realização de procedimentos por canais remotos para avaliação social, exigidos para a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência. A decisão é de 23 de junho, e o processo teve como relator o ministro Bruno Dantas. A dúvida, no entanto, é se o INSS está preparado para adotar a nova sistemática e se o auxílio vai chegar à ponta, uma vez que as pessoas inscritas no BPC, muitas em situação de miséria, não têm telefone ou acesso à internet. (Foto ilustração)
Por meio de nota, o INSS informou que se prepara para iniciar a avaliação social remota, que deve começar “a implementar no dia 6 de julho”. A autarquia, porém, ainda não tem os detalhes de como funcionará o sistema. “O órgão está definindo como será feito o procedimento”, aponta a nota. De acordo com o advogado Diego Cherulli, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), “a decisão do TCU é justa, mas veio atrasada”.
“Não adianta exigir que o INSS use canais remotos se os cidadãos não têm acesso às tecnologias”, disse Cherulli. Ele reiterou que ainda é “um mistério” o que o INSS efetivamente vai fazer, mas como a “análise social para o BPC é praticamente uma declaração do cidadão, não há visitas locais nem maiores diligências, ela poderia, assim, ser feita por telefone ou ligação de vídeo”, reforçou.
Para ter direito ao BPC, esclareceu Cherulli, a pessoa deve ter renda de até um quarto do salário mínimo (R$ 275). Lei recente, que ainda precisa ser regulamentada, elevou o valor para até meio salário mínimo por pessoa na casa (R$ 550).
João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, lembrou que, durante a pandemia, o INSS se estruturou para fazer de forma remota os benefícios por incapacidade. “E deu certo. Agora, com o tempo, vai ter que se adequar às necessidades do BPC. O INSS, sem dúvida, está preparado. Porém não se pode garantir que o cidadão consiga atender aos requisitos”, disse. (Vera Batista)
Da Redação- Luciano Reis Notícias, via Bahia na Política