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O caso foi registrado na Rua Lamarão no bairro Barreiro, na manhã de quarta-feira (28/7)
A morte de cães e gatos por suposto envenenamento tem preocupado moradores e a Associação de Proteção Animal e Meio Ambiente (APAMAM) em Alagoinhas (BA).
Apesar de não ter divulgado os números de animais mortos no mês por envenenamento, a entidade têm informações que em diversos bairros da cidade ocorrem casos.
A suspeita é que os envenenamentos sejam provocados por um tipo de veneno para extermínio de ratos, conhecido como chumbinho. O produto foi banido do mercado em 2012 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
É preciso que o Ministério Público (MP-BA) convoque em audiência, as entidades, para discutir os crimes, e acione à Polícia Civil para investigar e prender os autores do envenenamento dos animais, além de tentar identificar quem seriam os vendedores ilegais do veneno na cidade.
Uma publicação em sua conta no Instagram, a Associação de Proteção Animal e Meio Ambiente (APAMAM), denunciou um caso de envenenamento de gato na última quarta-feira (28/7), no bairro Barreiro em Alagoinhas.
Foto: Reprodução/Instagram/felino Jaime minutos antes de morrer por envenenamento no bairro Barreiro em Alagoinhas
Na postagem, a entidade informou que um felino de nome Jaime, resgatado da situação de abandono, e acolhido por uma protetora de animais, morreu vítima de envenenamento na Rua Lamarão.
Crime
Infelizmente, as estatísticas mostram que apenas 1/3 dos animais vítimas de envenenamento sobrevivem. Portanto, é importante que, logo após o socorro ao animal, caso o dono saiba quem é o responsável pelo envenenamento, que faça um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima a fim de que este seja devidamente punido.
O responsável pode ser enquadrado em vários crimes como Crueldade contra Animais (Lei 3688/41, art. 64 e Lei 9605/98, art. 32). No caso da venda do chumbinho, o crime é Contra a Saúde Pública (art. 273 parágrafo 1º-B, inciso I e IV do Código Penal).
Neste caso, “a pena de reclusão é de 10 a 15 anos de prisão”.
A lei federal 9.605 de 1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, que inclui maus-tratos aos animais. O artigo 32 diz que “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” é punível com detenção, de três meses a um ano, e multa.
Envenenar animais é crime e dá cadeia (artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais n° 9.605/98), mas pessoas intolerantes e criminosas, agem de forma covarde: escondem a substância letal, normalmente o veneno conhecido como chumbinho, dentro de algum petisco saboroso deixado no caminho por onde bichos costumam passar. Quem está cometendo tal ato, está infringindo várias Leis.
Mas não é só quem coloca a sustância letal no petisco que comete crime. A venda do chumbinho é classificada como crime contra a saúde pública e está prevista no Artigo 274 do Código Penal Brasileiro, que prevê ao infrator pena de 10 a 15 anos de prisão, além de aplicação de multa.
Não podemos aceitar que estabelecimento comercial venda essa substância, pois ninguém pode dizer na verdade o que vai matar. Quem souber de algum estabelecimento comercial que venda esta substância, seja ela para qualquer finalidade, pode encaminhar sua denúncia para a Anvisa, que pode ser contatada por sua Ouvidoria no e-mail ouvidoria@anvisa.gov.br ou pela Gerência Geral de Toxicologia (toxicologia@anvisa.gov.br).
De acordo com o órgão, todos os dados são mantidos em sigilo e a identificação não é necessária. Não deixe de relatar também à Vigilância Sanitária e à prefeitura da sua cidade.
Para denunciar maus-tratos, envenenamento ou abusos a animais, em Alagoinhas, basta entrar em contato com a Polícia Militar (190), Polícia Civil (181), disk-denúncia da Polícia Militar (75) 9 9910-1292 (WhatsApp), (75) 9 8803-5349 (WhatsApp-Associação de Proteção Animal e Meio Ambiente-APAMAM).
Siga a Associação de Proteção Animal e Meio Ambiente (APAMAM) no Instagram: https://instagram.com/apamam.miaulimenta_?utm_medium=copy_link
Ajuda à causa animal
Os interessados em contribuir mensalmente a partir de R$ 20 e ajudar as ações em prol de cães e gatos em situação de rua, como confecção de comedouros, compra de ração, medicamentos, castrações e etc, podem fazer depósito na conta PIX abaixo.
Banco
SICOOB
Agência: 3244
Conta Corrente: 101.911-2
CNPJ: 39.371.242/0001-27
Associação de Proteção Animal e Meio Ambiente- Miaualimenta (APAMAM).
Feita a transferência bancária, favor enviar o comprovante para o WhatsApp (75) 9 8803-5349.
Da Redação- Luciano Reis Notícias