O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) concedeu aposentadoria compulsória para o desembargador Gesivaldo Britto, investigado na Operação Faroeste. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (14).
(G1 – Foto: Divulgação/TJ-BA)
De acordo com o TJ-BA, a aposentadoria compulsória foi concedida porque o magistrado completou 75 anos, idade limite para que qualquer servidor ou magistrado deixe o serviço público.
Além disso, todos os direitos previstos em lei serão garantidos ao desembargador, com efeitos retroativos ao dia 12 de outubro deste ano e proventos proporcionais.
O TJ-BA ainda explicou que os direitos são garantidos independentemente do afastamento do desembargador, por conta das investigações da Operação Faroeste, até que a sentença condenatória se torne definitiva. Portanto, de acordo com o tribunal, neste momento não há impedimento legal à concessão de aposentadoria compulsória, tendo em vista o seu caráter obrigatório.
O órgão ainda ressaltou que o Poder Judiciário do Estado da Bahia tem cumprido integralmente a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o afastamento cautelar, ad referendum (sujeito à aceitação posterior por parte de um colegiado) da Corte Especial, sem prejuízo da remuneração dos cargos dos desembargadores e juízes afastados.
A aposentaria de Gesivaldo foi publicada no mesmo dia em que a TV Bahia teve acesso à delação premiada da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, e do filho dela, Vasco Rusciolelli, homologada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, em junho deste ano.
O desembargador é citado pelos delatores, que afirmam que após Gesivaldo ter assumido a presidência do TJ, em fevereiro de 2018, ele passou a chefiar o esquema de venda de sentenças, incluindo novos membros, entre eles servidores, advogados, juízes e desembargadores.
Da Redação/Luciano Reis Notícias, com Bahia na Politica