Enquanto se acirram as discussões sobre a mudança na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a ser votada na Câmara terça-feira (19), o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), destaca um dos aspectos mais curiosos dessa proposta: fixa prazo de 120 dias para que os procuradores criem o seu Código de Ética. “O MP é a única entidade do Brasil que não tem Código de Ética”, afirma intrigado, “fiscaliza todo mundo e não tem seu próprio código”. (Foto ilustração)
Todos têm código
Arthur Lira lembra que o Congresso tem conselhos de ética e que todas as profissões se submetem a códigos de ética, exceto os procuradores.
A Câmara fará
O deputado avisa que se o Ministério Público não criar seu código de ética em 120 dias, a Câmara o fará por meio de legislação ordinária.
Sem prejuízos
Ele garante que “não há nenhum artigo nessa PEC que roube, tire, macule, misture qualquer ato funcional do Ministério Público”.
Blindagem
Lira resume a maior crítica o CNMP: atos de abusos, “que aconteceram todo tempo”, não têm sido analisados “de maneira mais efetiva”. (DP)
Da Redação- Luciano Reis Notícias, via Bahia na Política