Em sua 71ª sessão plenária de 2021, realizada de forma semipresencial na quinta-feira (21.10), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiram, por maioria de votos, pela aprovação da prestação de contas da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), exercício 2018, e aplicação de multa no valor total de R$ 20 mil ao ex-presidente Ângelo Mário Coronel de Azevedo Martins. Por conta de irregularidades apontadas pela equipe de auditores, e seguindo os opinativos da 4ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) e do Ministério Público de Contas, o relator do processo, conselheiro João Bonfim, propôs a imposição de ressalvas, além da emissão de recomendações e determinações.
Entre as irregularidades apontadas, destacaram-se o aumento de 20,28% dos gastos com REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) em relação ao exercício anterior; acúmulo ilegal de cargos por servidores da Alba; descumprimento da ordem cronológica de pagamentos a credores e transferências indevidas de recursos para a Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Assalba), através de subvenções sociais. (Alba – Foto Reprodução)
Da Redação- Luciano Reis Notícias, via Bahia na Política