A Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso começou, desde segunda-feira (25), a receber emendas ao Projeto de Lei Orçamentária (PLN 19/21) para o ano que vem. Deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões poderão sugerir mudanças para despesa e receita, incluindo renúncia de receita, até 16 de novembro. (Foto ilustração: Congresso Nacional)
Cada parlamentar terá R$ 17,6 milhões para elaborar emendas. O projeto de lei orçamentária para 2022, encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 10,5 bilhões para emendas individuais e R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada estadual, totalizando R$ 16,2 bilhões em emendas com execução obrigatória. Metade das emendas individuais, ou R$ 5,24 bilhões, deve ser gasta em ações e serviços públicos de saúde.
Da Redação- Luciano Reis Notícias, via Bahia na Política