| O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quinta-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e afirmou que o projeto não se trata de um calote. Ele disse que está “esperançoso” com a votação da PEC no Senado, após a proposta ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
A PEC cria um limite para o pagamento dos precatórios, que são despesas do governo decorrentes de decisões judiciais. Na prática, a PEC adia o pagamento de uma série deles porque não há espaço para todos em 2022. Especialistas alertam que isso irá criar uma “bola de neve” com vários precatórios sem qualquer previsão de quando serão pagos. “A coisa está com muita paixão, dizendo que isso é calote. Evidentemente não é calote. Se está dizendo que paga à vista imediatamente dentro do teto e o que estiver fora dar condições de quitações instantâneas, em face da quantidade de ativos que o governo brasileiro tem, não vai haver fila nenhuma. Vamos na verdade acelerar a transformação do Estado brasileiro”, disse o ministro, em evento de um banco em São Paulo. A PEC permite fazer um encontro de contas entre o governo e pessoas e empresas que têm dívidas a receber do Executivo. Será possível trocar precatórios pela dívida com a União, ações de estatais e imóveis. Já aprovada na Câmara, a medida sofre mais resistências no Senado. A proposta abre um espaço de R$ 90 bilhões no Orçamento de 2022 para o governo pagar um Auxílio Brasil (novo Bolsa Família) de R$ 400. Além de adiar o pagamento de precatórios, o texto muda o teto de gastos (a regra que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação do ano anterior). Guedes disse que a mudança no teto não foi ideia dele e que defendia um waiver (licença) para gastar fora da regra a um valor limitado. (IG – Foto Washington Costa/ASCOM ME)
Da Redação- Luciano Reis Notícias, via Bahia na Política |