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O deputado estadual soldado Marco Prisco (PSC), chamou quinta-feira (20), o governador da Bahia, Rui Costa (PT) de “ditador e fascista” pelo petista por meio de decreto, exigir que policiais militares comprovem vacinação contra a Covid-19 para que os agentes exerçam a função no Estado.
“Tomamos conhecimento do decreto estadual afastando os policiais militares. Ao nosso modo de ver, este é um ato ditatorial e fascista desse governo, se referindo a Rui Costa”, disse Prisco, em vídeo publicado nas redes sociais e que o Luciano Reis Notícias teve acesso.
Deputado Soldado Prisco. Foto: Reprodução
“Nós estamos vendo alguns governadores não cobrando o comprovante de vacina, inclusive derrubando decretos de obrigatoriedade. O que tem que ser feita, é uma campanha de conscientização. Eu sou a favor da vacina, eu fui vacinado”, afirmou.
Veja vídeo do pronunciamento do deputado estadual Soldado Prisco:
Conforme a Associação de Praças e Bombeiros da Polícia Militar (APPM) da Bahia, já são 141 PMs na lista de funcionários públicos ativos afastados cauterlamente, pelo prazo de 90 dias, porque não comprovaram a imunização contra o vírus. A entidade solicita que os associados alcançados pela portaria nº 006/2022 PMBA e portaria nº 016/2022 CBMBA, que versa sobre a imposição do afastamento temporário devido a não comprovação de imunização contra Covid-19, devem procurar o setor jurídico na sede administrativa, ou em uma das regionais, para ajuizar a medida judicial pertinente.
Em Alagoinhas, a 2ª Regional da APPM-BA, funciona na Rua Dr. Carlos Azevedo (Rua da Usina), no Centro da cidade. Os telefones são (75) 3421-5008/3033-0893/9 8313-4675 (WhatsApp).
Entenda o caso
De acordo com matéria do G 1, publicada sexta-feira (21), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) atendeu o pedido de um policial militar e suspendeu a exigência de vacinação contra a Covid-19 imposta pelo Governo da Bahia para que ele continue exercendo a função. O servidor não tomou o imunizante contra a doença.
Além de permitir que o PM exerça a função, o TJ-BA determinou que o governo mantenha o pagamento da remuneração na íntegra, sem descontos pelos dias em que for eventualmente impedido de acessar o ambiente de trabalho.
O policial alegou à Justiça que não se vacinou por motivos de saúde e afirmou que se sente inseguro em relação as vacinas disponibilizadas. O servidor afirmou que os imunizantes se encontram em fase de estudos e análises, em estágio de testes, e só foram liberadas em caráter emergencial.
Em nota, o Governo da Bahia informou que quando for formalmente intimado, o órgão adotará todas as medidas cabíveis para reversão da ordem, seja perante o próprio Tribunal local, seja em instâncias superiores em que caibam providências.
O Governo da Bahia informou que “defende a vida, adota práticas orientadas pela Ciência e compreende a vacinação contra Covid-19 como algo de suma importância para a superação do desafio que essa pandemia representa para todos”.