A contratação seria por análise curricular; o pedido está sendo analisado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE)
O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspep) é contra a realização de um concurso por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), para contratação temporária de 541 servidores para atuarem como agentes penitenciários.
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) fez o pedido para a Secretaria de Administração (Saeb) autorizar o certame, que seria por análise curricular. A Saeb, por sua vez, encaminhou a solicitação para análise jurídica da Procuradoria Geral do Estado (PGE), pois existem restrições para contratação via Reda em ano eleitoral.
A Seap expôs 13 razões para justificar a realização do Reda, entre elas, a situação de calamidade pública que gera o risco de fugas em massa. “O estado de calamidade pública em razão das restrições impostas aos custodiados pelo baixo quantitativo de trabalhadores, acarretando um estado de absoluta insegurança com risco de eventuais fugas em massa, rebeliões e motins em razão do déficit de pessoal e a sobrecarga nas unidades penitenciárias”, consta no ofício da Seap.
Para o vice-presidente do Sinspeb, Fernando Fernandes, a escassez de servidores é provocada. “Enquanto a categoria está lutando para a regulamentação da Polícia Penal e para a realização de concurso público, o governo, se aproveitando da grave escassez de policiais penais, situação provocada, lança mão agora do Reda, sob o argumento de que é necessário para o funcionamento das unidades”, declara.
Foto: Amanda Oliveira/GOVBA
As 541 vagas são divididas em 400 vagas para as unidades de gestão plena e 141 vagas para as unidades de regime de cogestão, administradas em pela iniciativa privada. O último concurso público para agente penitenciários foi realizado em 2014.
Ainda segundo a Seap, em algumas unidades tem faltado efetivo até mesmo para os serviços básicos da rotina prisional, como abertura dos pavilhões, escoltas internas de saúde, abertura de pátios para alimentação e banho de sol “comprometendo a manutenção da vigilância e segurança prisional, motivo de diversos apontamentos e ações propostas pelo Ministério Público do Estado da Bahia”, argumenta a Seap no ofício.
Em resposta ao Metro1, a PGE informou que ainda está analisando o pedido para a realização do concurso. A solicitação foi feita pela Seap no dia 22 de março deste ano.
Da Redação- Luciano Reis Notícias, com Metro 1.