Com dez votos favoráveis a zero, a Câmara Municipal de Alagoinhas, aprovou durante a sessão na tarde de terça-feira (17.5) o Projeto de Lei nº 083/2021 que autoriza o Executivo a promover a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Alagoinhas (BA).
Com a aprovação na Casa Legislativa, o projeto segue para sanção do prefeito Joaquim Neto.
O projeto prevê a regularização de núcleos urbanos e rurais, entre eles de imóveis daqueles que, por exemplo, moram em habitações e não tem a documentação legal.
“Mudar a vida das pessoas é o nosso objetivo. Desde o início da primeira gestão, que o prefeito Joaquim Neto, persegue esse sonho de regularizar todas as áreas consideradas irregulares de Alagoinhas. Avançamos. Agora com esse projeto de Lei, vamos ter condições de fazer todas as regularizações. Estamos muito confiantes. Esse projeto promoverá justiça social há milhares de famílias que há anos aguardam por essa oportunidade. Votei favorável, e votaria quantas vezes fossem preciso. Quero parabenizar o empenho e atuação competente, da Procuradoria Jurídica de Alagoinhas, na pessoa do titular da pasta, o procurador geral Dr. James Gautério e da especialista em regularização fundiária, Procuradora Municipal, Dra. Lícia Silva”, reforçou o vereador Jorge da Farinha.
Vereador Jorge da Farinha. Foto: Divulgação
O ‘PL’ aprovado pelo parlamento municipal visa simplificar procedimentos relativos ao licenciamento dos projetos de regularização, quem tem contrato de compra e venda, atualiza a estratégia de regularização fundiária urbana e adaptar os instrumentos à legislação do município, conforme destacou o parlamentar, em conversa com o Luciano Reis Notícias.
“O referido projeto, também interferirá positivamente na gestão do território urbano e rural, já que o município passará a arrecadar os tributos devidos, resolver uma demanda antiga, e a população terá mais acesso aos serviços públicos essenciais, tais como reinstalações regulares de água, esgoto, energia elétrica, para oferecer dignidade às famílias alagoihenses”.
O tema já havia sido debatido em uma audiência pública realizada no dia 5 de maio na Câmara Municipal.
De acordo com a Prefeitura de Alagoinhas, serão beneficiados primeiramente imóveis (casas e terrenos) situados na Avenida da Leste, no Centro da cidade, onde as propriedades estão na condição de compra e venda.
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Da Redação- Luciano Reis Notícias.