A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi provocada a se manifestar sobre um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos atos de 7 de Setembro. A determinação foi do ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Foto ilustração)
A apuração sobre a conduta do chefe do Executivo foi protocolada pelo deputado Israel Batista (PSB-DF). Segundo o parlamentar, o presidente usou a estrutura e recursos públicos para se promover politicamente — já que é candidato à reeleição.
O procedimento é praxe porque casos deste tipo são enviados ao Ministério Público Federal (MPF). Cabe ao órgão analisar se há elementos suficientes para pedir investigações ou fazer acusações formais na Justiça.
Lewandowski determinou ainda que a Procuradoria se pronuncie sobre “eventuais diligências ou apurações preliminares deverão ocorrer nestes autos”. A PGR não poderá alegar que abriu algum procedimento interno para investigar os fatos e assim pedir o arquivamento do caso em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Isso porque, como é cediço, na qualidade de órgão estatal corresponsável pela investigação e deflagração formal da pretensão punitiva do Estado, os atos do Parquet submetem-se também ao rigoroso escrutínio jurisdicional, especialmente para que nenhum direito ou garantia constitucional do investigado ou acusado possa ser malferida ao longo das distintas fases da persecução penal”, afirmou o magistrado. (Luana Patriolino)
Da Redação- Luciano Reis Notícias, via Bahia na Política.