Foi realizada na segunda-feira (17.10), na Câmara Municipal de Alagoinhas, uma Audiência Pública para debater sobre a implantação do PROCON municipal. O encontro foi fruto do requerimento nº 035/2022, de autoria do vereador Anderson Baqueiro.
O Projeto de Lei Complementar nº 06/2022 referente à esta pauta, de autoria do Poder Executivo, encontra-se em fase de tramitação na Casa Legislativa. Após a abertura da audiência feita pelo presidente Cleto da Banana, o vereador Baqueiro assumiu a direção dos trabalhos convidando para compor a mesa: o prefeito Joaquim Neto, o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB de Feira de Santana, João Gabriel (palestrante), o secretário municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente e presidente da CDL de Alagoinhas, Bruno Fagundes, o Procurador do Município, James Gautério e o subprocurador, Hilton Ribeiro.
Fotos: Divulgação/Ascom-Câmara Municipal de Alagoinhas
O prefeito Joaquim Neto ressaltou: “O Procon municipal é mais uma ferramenta, mais um serviço que vem organizar e ajudar a mostrar que Alagoinhas está se modernizando nos termos da defesa do consumidor, e com isso atraindo mais consumidores”.
Marcaram presença no plenário: representações da sociedade civil, da OMEA, SICOMÉRCIO, SEFAZ, FEMEB, SEPLA, Loja Maçônica Caridade e Sigilo e estudantes de direito. Durante a explanação, Dr. João Gabriel falou sobre direito do consumidor e trouxe ao conhecimento de todos a experiência do Procon de Feira de Santana pontuando ainda: “No Brasil, nós temos a melhor lei de consumo do mundo, a melhor legislação”.
O vereador Anderson Baqueiro ressaltou: “Estamos criando um órgão importante no município de Alagoinhas, importante na orientação, divulgação não só dos consumidores, mas também o corpo de fornecedores de mercadorias e serviços, um órgão que irá fazer com que Alagoinhas mostre a importância e a pujança que é o nosso mercado consumidor”.
Para assistir, clique no link abaixo: https://www.youtube.com/watch?v=GTo7i_IuSxo
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Da Redação- Luciano Reis Notícias, com Mariana Villanova/Assessoria de Comunicação – Ascom Câmara Municipal de Alagoinhas