O chamado orçamento secreto não deve sofrer alterações no primeiro ano de mandato do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT-Foto), apesar de ele ter prometido ao longo da campanha eleitoral que daria fim a essa ferramenta.
Segundo aliados do petista, como a equipe dele negocia com o Congresso Nacional a liberação de mais recursos para usar em 2023 a partir de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), é recomendável que ele não interfira nesse mecanismo, que serve como moeda de troca para o Executivo conseguir apoio de parlamentares.
Orçamento secreto é o nome pelo qual ficaram popularmente conhecidas as emendas de relator, que são controladas pelo escolhido pelo Congresso para ser o relator-geral do Orçamento Federal e elaborar o parecer da Lei Orçamentária Anual (LOA). Todos os deputados e senadores podem sugerir ao relator qual deve ser a destinação desses recursos.
Contudo, não existe uma regra específica para a aplicação dessas emendas. Dessa forma, não há uma distribuição igualitária das verbas e, na maioria das vezes, não é possível saber o nome do parlamentar que registrou o pedido, tampouco o destino desses recursos. É comum que deputados e senadores mais próximos ao governo sejam mais atendidos.
Pragmatismo ou recuo?
Integrantes da equipe de transição dizem que “cada coisa tem o seu momento”. Além disso, são a favor de que Lula não acabe de vez com as emendas de relator, mas sim, que dê mais transparência a como funciona o orçamento secreto.
“Esse tema vai ficar mais para frente. A urgência é votar a PEC e garantir as questões sociais, o socorro ao povo. A discussão do orçamento secreto é uma questão de governo”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE), que vai coordenar o grupo técnico de saúde do governo de transição de Lula.
A aposta de Lula para conseguir as receitas necessárias para arcar com os compromissos é a PEC da Transição. O texto vai propor a retirada permanente do Auxílio Brasil do teto de gastos. Com isso, o orçamento do programa previsto para 2023, que é de R$ 105 bilhões, seria remanejado para outras ações.
Caso a medida passe pelo Congresso, pode servir para que Lula corrija o salário mínimo acima da inflação, recomponha recursos para os programas Farmácia Popular e Auxílio Merenda e garanta que obras e serviços não sejam interrompidos. Os recursos extras também devem ser empregados em ações voltadas à habitação popular e saúde indígena.
O governo de transição estima que com o Auxílio Brasil fora do teto de gastos custe R$ 175 bilhões no ano que vem com as promessas de Lula para o programa, que são manter o valor de R$ 600 e pagar um complemento de R$ 150 por criança menor de 6 anos das famílias beneficiárias. Além disso, o presidente eleito retomará o nome Bolsa Família.
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa do aval de três quintos dos deputados federais (308) e dos senadores (49) em dois turnos de votação para ser aprovada. (Augusto Fernandes e Bruna Lima/R7)
Da Redação- Luciano Reis Notícias, via Bahia na Política.