| O governo federal deve deixar caducar a Medida Provisória que restabeleceu a oneração da gasolina e do etanol e criou o imposto sobre exportação de petróleo cru para evitar que eventuais mudanças no texto no Congresso terminem por prejudicar a arrecadação do governo, disseram à Reuters duas fontes que acompanham o tema. (Foto ilustração)
A MP, publicada pelo governo no dia 28 de fevereiro, tem validade de quatro meses. Se não for votada pela Câmara e pelo Senado e transformada em lei dentro desse período, o texto cai e passa a valer a regra original. Apesar da decisão do governo de não se empenhar pela votação da MP, o Congresso pode decidir votá-la mesmo assim, mas o prazo curto e a falta de empenho da base do governo tornam o processo mais difícil. O texto da MP estabeleceu uma reoneração parcial do PIS/Cofins para gasolina e etanol, tributos quem tinha sido zerados no governo anterior e tiveram sua isenção estendida até 28 de fevereiro na gestão Lula. Para gasolina, a MP levou de zero para 47 centavos de real por litro, em vez dos 69 centavos originais, enquanto no etanol, de zero para dois centavos, em vez de 24 centavos. Para compensar a reoneração parcial, o texto prevê ainda a cobrança de um imposto de exportação sobre petróleo cru para repor a perda de receita e chegar aos 29 bilhões de reais este ano que o governo teria com a volta do imposto total. (Por Lisandra Paraguassu)
Da Redação- Luciano Reis Notícias, via Bahia na Política. |