As esposas de quatro ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são conselheiras em tribunais de contas estaduais e municipais, função que garante cargo vitalício e salário básico de R$ 35.462,22, de acordo com o Portal da Transparência. Na prática, os vencimentos podem ser ainda maiores, devido ao acréscimo de benefícios. (Foto ilustração: Aline Peixoto eleita para o TCM/BA, esposa do ministro Rui Costa da Casa Civil)
Os chefes de pastas federais casados com as conselheiras são Rui Costa, da Casa Civil; Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Renan Filho, dos Transportes; e Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional.
O R7 entrou em contato com os quatro ministros. Renan Filho afirmou que não vai comentar o caso, já os demais não responderam aos questionamentos da reportagem.
A conselheira Aline Peixoto, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), é casada com Rui Costa. Ela assumiu o posto na última quarta-feira (8), ou seja, quando o marido já ocupava a função de ministro.
A situação é a mesma de Rejane Dias, conselheira do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) e casada com Wellington Dias. Ela tomou posse em 13 de janeiro deste ano, após ser indicada pelo governador Rafael Fonteles (PT). Ela renunciou ao mandato de deputada federal para assumir a função no tribunal.
Renata Calheiros, esposa de Renan Filho, é conselheira do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) desde dezembro de 2022.
Marília Góes, casada com Waldez Góes, tomou posse ocmo conselheira do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) em março de 2022, enquanto ainda era primeira-dama do estado.
A situação chegou a ser levada para a Justiça por meio de uma ação popular, que questionava possível nepotismo. A posse e o decreto de nomeação chegaram a ser suspensos, mas Marília Góes foi liberada pela Justiça seis dias depois.
O R7 também procurou as quatro conselheiras e os respectivos tribunais de conta, mas não obteve retorno até a última atualização deste texto.
Princípios éticos
Para o advogado e professor de direito constitucional Fabio Tavares Sobreira, a relação conjugal pode ferir princípios éticos e de transparência na administração pública, especialmente, a impessoalidade e a moralidade. Além disso, esse tipo de proximidade pode colocar em risco a imparcialidade e a independência desses agentes públicos, o que pode comprometer a efetividade do controle externo exercido pelo tribunais de contas.
O especialista defende que os agentes envolvidos observem os princípios éticos e de transparência que orientam a administração pública, para evitar conflitos de interesse e preservar a independência e a imparcialidade de suas atuações.
“É importante que os órgãos de controle e fiscalização do Estado estejam atentos a eventuais situações de nepotismo ou de favorecimento, adotando medidas preventivas e punitivas em caso de irregularidades”, afirma Sobreira, que é especialista em gestão e políticas públicas.
Ele destaca que a responsabilidade das nomeações para ministérios deve ficar a cargo do presidente da República. “Cabe ao chefe do Executivo federal, ao escolher seus ministros, avaliar e primar sempre pela moralidade pública e a supremacia do interesse público, que, nesse caso, podem ser questionados”, completa.
Indicações e atribuições
Confira a indicação de cada conselheira:
• Rejane Dias: unanimidade entre os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí
• Aline Peixoto: confirmada por 40 dos 63 deputados da Bahia
• Renata Calheiros: aprovada por 22 dos 24 deputados presentes na sessão de votação na Assembleia Legislativa de Alagoas
• Marília Goés: recebeu o sinal verde de 18 parlamentares, entre 20 que estavam no plenário do Legislativo do Amapá
Uma das principais funções dos tribunais de contas, que são órgãos de controle externo, é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos feita pelos governantes. As atribuições dos órgãos são definidas pela constituição e incluem a orientação e o acompanhamento dos recursos orçamentários. (R7)
Da Redação- Luciano Reis Notícias, via Bahia na Política.